DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 073/2008, de 04/12/2008

Aprova o Relatório Um dos Recursos Hídricos

na Bacia do Baixo Pardo / Grande

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-BPG n.º 055/2005, de 17.06.2005 que indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO na modalidade financiamento não reembolsável para contratação da Elaboração do Relatório Um, pelo IPT;

Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande encaminhou o Relatório Um à Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI e que esta realizou reunião de análise e acompanhamento dos trabalhos de elaboração;

Considerando que a Câmara Técnica de Planejamento entende que o conteúdo do Relatório Um atendeu os critérios estabelecidos na metodologia para sua elaboração.

Delibera:

Artigo 1º

Fica aprovado o "Relatório Um dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande – UGRHI 12, em sua versão final aprovada pela CT-PLAGRHI.

Artigo 2º

A Secretaria Executiva do CBH-BPG deverá providenciar meios para a divulgação do Relatório Um a todos os membros do CBH-BPG, devendo ainda providenciar o envio de cópia ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI para que os dados nele constantes possam integrar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º

Esta deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 04 de dezembro de 2008.